Polêmica - Legislativo inicia projeto para vereadores e prefeito começarem a receber 13 salário
19/9/2017 as 20:46

O Legislativo Rondonense começou a analisar um projeto de lei que visa permitir que o prefeito, vice-prefeito e vereadores recebam 13º salário e 1/3 de férias.

"Conforme a lei nº 4.868, de 14 de julho de 2016, em seu artigo 10º, “os vereadores farão jus ao pagamento de décimo terceiro salário, podendo ocorrer somente após manifestação final do Supremo Tribunal Federal, em questão de repercussão geral." Agora, no mês de Setembro de 2017, oito meses após essa lei o STF decidiu como constitucional e os legisladores devem começar a receber esse repasse.

A lei previa apenas o pagamento para os legisladores, no entanto, o que tramita agora na Câmara é um projeto para alterar a lei anterior, estendendo o benefício ao Prefeito, ao vice-prefeito e ampliando também para os agentes políticos receberem 1 3 de férias.

Um assunto que tem se tornado popular na cidade e tem gerado debates acalorados entre os Rondonenses, muitos reprovam essa ação, dizendo que o País já passa por um momento de crise financeira e o poder público não deveria aumentar seus gastos, já, em contra-partida, há alguns defensores, alegando de que esses cargos públicos merecem esses benefícios, pois é apenas um período de 4 anos que os mesmos ocupam esses cargos, e como não é um trabaho de carreira, necessitam dessa equiparação.

 





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